Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública informações acerca da regulamentação da Lei n. 18.514/2022, que "institui a Política Estadual de Prevenção e Combate a Furtos e Roubos de Cabos, Fios Metálicos, Fibras Ópticas, Geradores, Baterias, Transformadores, Equipamentos de Transmissão, Placas Metálicas e Congêneres, e estabelece outras providências".
| Entrada | 24/03/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Pedido de Informação ao Secretário de Estado da Segurança Pública acerca da regulamentação da lei nº 18.514, de 08 de setembro de 2022.
Pedido de Informação
10/03/2025
Pedido de Informação ao Secretário de Estado da Segurança Pública acerca da regulamentação da lei nº 18.514, de 08 de setembro de 2022.
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
27/03/2025
Ofício 431/2025
Ofício
31/03/2025
Ofício nº 0961/SCC-DIAL-GEAPI de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
30/04/2025
Documento externo
30/04/2025