IND/0543/2025

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a revisão da Portaria nº 2807, de 13 de novembro de 2018, para possibilitar que estudantes da Rede Estadual de Ensino possam realizar estágios com carga horária de até 30 horas semanais, quando suas condições acadêmicas permitirem.

Entrada 06/06/2025
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
  • Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Educação a revisão da Portaria nº 2807, de 13 de novembro de 2018.

    Indicação

    04/06/2025

    Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Educação, a revisão da Portaria nº 2807, de 13 de novembro de 2018, para …

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado

    Despacho

    11/06/2025

  • Ofício 893/2025

    Ofício

    13/06/2025

    sugerindo a revisão da Portaria nº 2.807, de 13 de novembro de 2018, para possibilitar que estudantes da Rede Estadual de Ensino possam realizar está…

  • Ofício nº 1457/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    30/06/2025

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    30/06/2025