Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de medidas normativas destinadas a aperfeiçoar o Cadastro de Produtor Primário e os procedimentos de inscrição estadual rural.
| Entrada | 02/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Sugere a adoção de medidas normativas destinadas a aperfeiçoar o Cadastro de Produtor Primário e os procedimentos de inscrição estadual rural
Indicação
01/06/2026
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, a adoção de medidas normativas destinadas a aperfeiçoar o Cadas…
Comunicação de Proposição Não Normativa
Despacho de Reunião
03/06/2026
Ofício 791/2026
Ofício
03/06/2026
sugerindo a realização de medidas normativas destinadas a aperfeiçoar o Cadastro de Produtor Primário e os procedimentos de inscrição estadual rural