Altera a Lei Complementar n. 715, de 16 de janeiro de 2018, para elevar a entrância das Promotorias de Justiça da Comarca de Araranguá, e a Lei Complementar n. 736, de 15 de janeiro de 2019, para transformar cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 14/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Ministério Público |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00844 de 20/12/2023 - DOE 22/12/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.170 |
Projeto de Lei Complementar - MPSC
Projeto Original
14/11/2023
Altera a Lei Complementar n. 715, de 16 de janeiro de 2018, para elevar a entrância das Promotorias de Justiça da Comarca de Araranguá, e a Lei Com...
Ofício n. 2023/023145 - MPSC
Ofício
14/11/2023
Altera a Lei Complementar n. 715, de 16 de janeiro de 2018, para elevar a entrância das Promotorias de Justiça da Comarca de Araranguá, e a Lei Com...
Impactos LRF
Informação
14/11/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
14/11/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0033/2023
Relatório e voto
12/12/2023
Altera a Lei Complementar nº 715, de 16 de janeiro de 2018, para elevar a entrância das Promotorias de Justiça da Comarca de Araranguá, e a Lei ...
Folha de Votação
Folha de Votação
12/12/2023
Parecer ao PLC_33_2023
Relatório e voto
13/12/2023
Parecer ao PLC_33_2023
Folha de Votação
Folha de Votação
13/12/2023
Aprovação do mérito Projeto de Lei Complementar 33/2023
Relatório e voto
13/12/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
13/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
13/12/2023
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 033/2023
Redação Final
14/12/2023
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 033/2023
Autógrafo
15/12/2023
Ofício 2266/2023
Ofício
15/12/2023
Ofício nº 1538/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
09/01/2024
Documento externo
09/01/2024