PL./0616/2025
Declara de utilidade pública a Associação Música SC de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 01/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19643 de 17/12/2025 - DOE 18/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22664 |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoAlex Brasil12/09/202530/09/2025
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Alex Brasil, favorável, aprovado por unanimidade -
Comissão de Educação e Cultura
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoLuciane Carminatti03/10/202509/10/2025
Parecer Favorável
Parecer da deputada Luciane Carminatti favorável