OF./0016/2025

Do Instituto Baía Sul de Ensino e Pesquisa Dr. Irineu May Brodbeck, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade e alteração da sede (Instituto de Ensino e Pesquisa Dr. Irineu May Brodbeck).

Entrada 11/08/2025
Autoria
  • Entidade
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -
Observação SEI 25.0.000035033-0
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mauro de Nadal
    21/08/2025
    02/09/2025

    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Mauro de Nadal, favorável, aprovado por unanimidade