Dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado de Santa Catarina (SFE-SC), a organização do transporte ferroviário de cargas e de passageiros, o uso da infraestrutura ferroviária e os tipos de outorga para a exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros no Estado e estabelece outras providências.
| Entrada | 04/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19383 de 25/07/2025 - DOE 25/07/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.562-A |
OF. 936 - Mensagem nº 1114
Projeto Original
07/07/2025
Dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado de Santa Catarina (SFE-SC), a organização do transporte ferroviário de cargas e de passageiros, o uso da…
Mensagem nº 1114 - Documentos
Outros
07/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
07/07/2025
Fica acrescentado inciso X no art. 4º ao Projeto de Lei nº 474/2025
Emenda
13/07/2025
Fica acrescentado inciso X no art. 4º ao Projeto de Lei nº 474/2025
Fica acrescentado o parágrafo único ao art. 5º ao Projeto de Lei nº 474/2025
Emenda
13/07/2025
Fica acrescentado o parágrafo único ao art. 5º ao Projeto de Lei nº 474/2025
Altera a redação do inciso III do art. 18 do Projeto de Lei nº 474/2025
Emenda
14/07/2025
Altera a redação do inciso III do art. 18 do Projeto de Lei nº 474/2025
RV 474/2025
Relatório e voto
15/07/2025
RV 474/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
15/07/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
15/07/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
15/07/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
15/07/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 474/2025
Redação Final
16/07/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 474/2025
Autógrafo
16/07/2025
Ofício 1162/2025
Ofício
16/07/2025
Ofício nº 1132/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
28/07/2025
Documento externo
28/07/2025