PL./0474/2025

Dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado de Santa Catarina (SFE-SC), a organização do transporte ferroviário de cargas e de passageiros, o uso da infraestrutura ferroviária e os tipos de outorga para a exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros no Estado e estabelece outras providências.

Entrada 04/07/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19383 de 25/07/2025 - DOE 25/07/2025
Observação Diário Oficial nº 22.562-A

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    11/07/2025
    15/07/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável com emenda aditiva e modificativa, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcos Vieira
    15/07/2025
    -
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  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    11/07/2025
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