IND/0544/2026

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo providências visando à análise técnica necessária à adesão do Estado de Santa Catarina à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação.

Entrada 14/07/2026
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Indicação - SED - Adesão à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação

    Indicação

    18/06/2026

    Adesão à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação

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  • Comunicação de Proposição Não Normativa

    Despacho de Reunião

    15/07/2026

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  • Ofício 1129/2026

    Ofício

    16/07/2026

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  • Ofício nº 1362/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    28/07/2026

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  • E-mail

    Documento externo

    28/07/2026

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