Dirigida ao Governador do Estado sugerindo providências visando à análise técnica necessária à adesão do Estado de Santa Catarina à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação.
| Entrada | 14/07/2026 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.