Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a adesão de Santa Catarina ao Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
| Entrada | 05/08/2024 |
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| Autor | Deputado Mário Motta |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.