Declara de utilidade pública o Instituto Transformar, de São Francisco do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 31/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19912 de 18/06/2026 - DOE 18/06/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.777-A |
Encaminhado para leitura no Expediente
31/03/2026
Gabinete Deputado Junior Cardoso Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
31/03/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
01/04/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
06/04/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
06/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
08/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando aperfeiçoamento
29/04/2026
Tramite para instrução processual a pedido do autor
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
29/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
13/05/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
13/05/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
13/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
20/05/2026
por unanimidade
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
20/05/2026
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
20/05/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
20/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
01/06/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
02/06/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
02/06/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
02/06/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
10/06/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
10/06/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
10/06/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
10/06/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
10/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
12/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
19/06/2026
Lei nº 19.912, de 18/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
19/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente