Interpreta e dispõe sobre a aplicação do art. 19 da Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece estrutura de carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e estabelece outras providências.
| Entrada | 31/01/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19289 de 24/04/2025 - DOE 24/04/2025 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.498-A. |
OF. 161 - Mensagem nº 925
Projeto Original
04/02/2025
Interpreta e dispõe sobre a aplicação do art. 19 da Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece estrutura de carreira, reestrutura o sistema de …
Mensagem nº 925 - Documentos
Informação
04/02/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
04/02/2025
Mensagem nº 929 de Governo do Estado
Documento externo
25/02/2025
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 020/2025
Emenda
10/03/2025
Acrescenta parágrafos 3º, 4º e 5º ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 020/2025, com a seguinte redação.
Relatório e voto ao Projeto 0020/2025
Relatório e voto
10/03/2025
Interpreta e dispõe sobre a aplicação do art. 19 da Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece estrutura de carreira, reestrutura o sistema de …
Emenda aditiva ao PL 0020/2025
Emenda
11/03/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
11/03/2025
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 020/2025.
Emenda
08/04/2025
Acrescenta artigo 6º ao Projeto de Lei nº 020/2025, renumerando-se os subsequentes, com a seguinte redação:
Emenda Substitutiva Global
Emenda
15/04/2025
Emenda Substitutiva Global - Msg 980
Parecer ao PL_20_2025_COM EMENDA DO GOVERNO
Relatório e voto
15/04/2025
Parecer ao PL_20_2025_COM EMENDA DO GOVERNO
Folha de Votação
Folha de Votação
15/04/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
15/04/2025
RV a emenda substitutiva global 0020/2025
Relatório e voto
15/04/2025
Interpreta e dispõe sobre a aplicação do art. 19 da Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece estrutura de carreira, reestrutura o sistema de …
Folha de Votação
Folha de Votação
15/04/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
15/04/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 020/2025
Redação Final
16/04/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 020/2025
Autógrafo
16/04/2025
Ofício 576/2025
Ofício
16/04/2025
Ofício nº 488/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
25/04/2025
Documento externo
25/04/2025