Implementa o instituto da acumulação na Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina a fim de atender o disposto no artigo 98 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição da República Federativa do Brasil.
| Entrada | 29/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Defensoria Pública |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Ofício DPG Nº 31/2024 - Projeto de Lei Complementar
Projeto Original
29/02/2024
Implementa o instituto da acumulação na Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina a fim de atender o disposto no artigo 98 do Ato das Disposiç...
Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira
Informação
29/02/2024
Impacto Financeiro Gratificação de Acumulação
Informação
29/02/2024
Impacto Financeiro
Informação
29/02/2024
Informações Complementares
Outros
29/02/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
29/02/2024
Ofício ADEPESC de Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina - ADEPESC
Documento externo
17/04/2024
anexo
Documento externo
17/04/2024
Documento externo
17/04/2024
Ofício GAB/DPG nº. 101-2024 de Defensoria Pública
Documento externo
23/04/2024
e-mail defensoria
Documento externo
23/04/2024
Red. Gratif.
Emenda
23/07/2024
Red. gratif por cumulação de função
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 0002/2024
Emenda
31/07/2024
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 0002/2024
Relatório e Voto conjunto do PLC 0002 24
Relatório e voto
06/08/2024
Relatório e Voto conjunto do PLC 0002 24
Folha de Votação
Folha de Votação
06/08/2024
Parecer ao Projeto de Lei Complementar 0002_2024
Relatório e voto
06/08/2024
Parecer ao Projeto de Lei Complementar 0002_2024
Folha de Votação
Folha de Votação
06/08/2024
Relatório e voto
Relatório e voto
06/08/2024
Relatório e voto
Folha de Votação
Folha de Votação
06/08/2024
Informação de Retificação de Folha de Votação na CCJ
Informação
06/08/2024
Ofício ASDPESC nº 32/2024 de Associação dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (ASDPESC)
Documento externo
05/08/2024
Documento externo
05/08/2024
Manifestação ASDPESC n° 47/2023
Documento externo
07/08/2024
Manifestação ASDPESC n° 48/2023
Documento externo
07/08/2024