Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo a disponibilização dos recursos do programa Recupera SC aos Municípios catarinenses atingidos diretamente pelas fortes chuvas no ano de 2023.
| Entrada | 26/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Indicação
Indicação
26/02/2024
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, a disponibilização dos recursos do programa RECUPERA SC aos m...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
28/02/2024
Ofício 190/2024
Ofício
04/03/2024
sugerindo a disponibilização dos recursos do programa Recupera SC aos Municípios catarinenses atingidos diretamente pelas fortes chuvas no ano de 2023
Ofício nº 0512/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
26/03/2024
Documento externo
26/03/2024