A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, acolhendo proposição do Deputado Nilso Berlanda, parabeniza Vossa Excelência pelo lançamento do livro Direitos e Deveres nas Teorias Geral e Jus fundamental: acesso à justiça, judicialização e ativismo judicial, fruto de pesquisa de pós-doutorado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, com estágio pós- doutoral na Università degli Studi di Perugia, ocorrido no dia 5 de outubro, na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
| Entrada | 09/10/2023 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Congratulações |
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