Transforma cargo do Quadro da Magistratura do Poder Judiciário Estadual
| Entrada | 21/07/2023 |
|---|---|
| Autor | Tribunal de Justiça do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00837 de 25/10/2023 - DOE 26/10/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.132-A |
Projeto de Lei Complementar nº 0018/2023
Projeto Original
21/07/2023
Transforma cargo do Quadro da Magistratura do Poder Judiciário Estadual.
Certidão
Certidão
21/07/2023
Informação
Informação
21/07/2023
Reserva Orçamentária
Outros
21/07/2023
Informação Pessoal Geral
Informação
21/07/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
21/07/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0018/2023
Relatório e voto
05/09/2023
Transforma cargo do Quadro da Magistratura do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
Folha de Votação
Folha de Votação
06/09/2023
Relatório e Voto - PLC 18/2023
Relatório e voto
27/09/2023
Transforma cargo do Quadro da Magistratura do Poder Judiciário Estadual.
Folha de Votação
Folha de Votação
27/09/2023
Aprovação do mérito Projeto 0018/2023
Relatório e voto
04/10/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
04/10/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
04/10/2023
Solicitação de Emenda à Redação Final
Despacho
06/10/2023
Emenda à Redação Final
Emenda
06/10/2023
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 0018/2023
Redação Final
09/10/2023
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 018/2023
Autógrafo
16/10/2023
Ofício 1876/2023
Ofício
16/10/2023
Ofício nº 1031/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
27/10/2023
Protocolo dos Ofícios nºs 1031 a 1033 Leis Complementares nºs 837 a 839
Documento externo
27/10/2023