Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Tijucas.
| Entrada | 03/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19470 de 23/09/2025 - DOE 24/09/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.605 |
OF. 890 - Mensagem nº 1077
Projeto Original
03/07/2025
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Tijucas.
Mensagem nº 1077 - Documentos
Outros
03/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/07/2025
Admissibilidade
Relatório e voto
05/08/2025
Admissibilidade
Folha de Votação
Folha de Votação
06/08/2025
Relatório e voto ao PL 0460/2025
Relatório e voto
27/08/2025
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Tijucas
Folha de Votação
Folha de Votação
27/08/2025
Aprovação do mérito Projeto 0460/2025
Relatório e voto
03/09/2025
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
Folha de Votação
Folha de Votação
03/09/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
16/09/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 460/2025
Redação Final
17/09/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 460/2025
Autógrafo
17/09/2025
Ofício 1618/2025
Ofício
17/09/2025
Ofício nº 1567/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
24/09/2025
Documento externo
24/09/2025