PL./0460/2025

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Tijucas.

Entrada 03/07/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19470 de 23/09/2025 - DOE 24/09/2025
Observação Diário Oficial nº 22.605

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    30/07/2025
    06/08/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Camilo Martins
    18/08/2025
    27/08/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    28/08/2025
    03/09/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Ivan Naatz favorável
    Relatório e voto