MOC/0108/2024

Manifestando apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, para que empreenda esforços para a aprovação da PEC 8/2021.

Entrada 21/05/2024
Autor Deputado Pepê Collaço
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Apela ao Presidente da Câmara Federa, Deputado Federal Arthur Lira a aprovação da PEC 8/21

    Moção

    21/05/2024

    Apela ao Presidente da Câmara dos Deputado, Deputado Federal Arthur Lira, que empreenda esforços para a aprovação da PEC 8/2021.

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.

    Despacho

    22/05/2024

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    23/05/2024

  • Ofício 700/2024

    Ofício

    24/05/2024