Institui o Dia Estadual do Jovem Empreendedor, dedicado a prestigiar jovens empreendedores e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 27/05/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | Nº 19188 de 08/01/2025 - DOE 09/01/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.427 |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação