PL./0912/2025

Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina, para denominar o Setor de Oncologia do Hospital Tereza Ramos como Setor de Oncologia Dra. Ivanda Pucci.

Entrada 03/12/2025
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações Nº 19820 de 15/04/2026 - DOE 16/04/2026
Observação Diário Oficial nº 22.736
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    16/12/2025
    24/02/2026

    Parecer Favorável
    Relatório favorável aprovado por unanimidade
  • Comissão de Saúde

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    José Milton Scheffer
    03/03/2026
    04/03/2026

    Parecer Favorável