PL./0912/2025
Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina, para denominar o Setor de Oncologia do Hospital Tereza Ramos como Setor de Oncologia Dra. Ivanda Pucci.
| Entrada | 03/12/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 19820 de 15/04/2026 - DOE 16/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.736 |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoNapoleão Bernardes16/12/202524/02/2026
Parecer Favorável
Relatório favorável aprovado por unanimidade -
Comissão de Saúde
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoJosé Milton Scheffer03/03/202604/03/2026
Parecer Favorável