Altera o art. 2º e acresce o Anexo II-A à Lei nº 19.229, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025 e estabelece outras providências.
| Entrada | 08/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19458 de 17/09/2025 - DOE 17/09/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.600-A |
Aguardando assinatura de setor designado
08/09/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
08/09/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
09/09/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
10/09/2025
D.A nº 8.885, de 09/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
10/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/09/2025
Relatório do Dep. Marcos Vieira Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
10/09/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
10/09/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
10/09/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
10/09/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
10/09/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
10/09/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
11/09/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
11/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
18/09/2025
Lei nº 19.458, de 17/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
18/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
03/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/10/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação