Altera o art. 2º e acresce o Anexo II-A à Lei nº 19.229, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025 e estabelece outras providências.
| Entrada | 08/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19458 de 17/09/2025 - DOE 17/09/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.600-A |
OF. 1442 - Mensagem nº 1253
Projeto Original
08/09/2025
Altera o art. 2º e acresce o Anexo II-A à Lei nº 19.229, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025…
Mensagem nº 1253 - Documentos
Informação
08/09/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
08/09/2025
Parecer ao PL_0632_2025
Relatório e voto
10/09/2025
Parecer ao PL_0632_2025
Folha de Votação
Folha de Votação
10/09/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
10/09/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 632/2025
Redação Final
11/09/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 632/2025
Autógrafo
11/09/2025
Ofício nº 1553/2025
Ofício
11/09/2025
Ofício nº 1537/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
18/09/2025
E-mail - gemat@casacivil.sc.gov.br
Documento externo
18/09/2025