Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca da gratuidade do transporte rodoviário intermunicipal para passageiros com deficiência, conforme a Lei n.º 17.292/2017.
| Entrada | 09/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Pedido de Informação Ao Secretário Estadual de Infraestrutura e Mobilidade
Pedido de Informação
09/09/2025
Pedido de informação sobre a gratuidade do transporte rodoviário intermunicipal para passageiros com deficiência, conforme a Lei nº 17.292/2017.
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
10/09/2025
Ofício 1558/2025
Ofício
11/09/2025
Ofício nº 2363/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
22/09/2025
Documento externo
22/09/2025