Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, que envidem esforços para a instituição do Fundo da Pessoa com Deficiência.
| Entrada | 31/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Pedrão Silvestre |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Indicação
Indicação
31/10/2023
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, que envidem esforços para institu...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
01/11/2023
Ofício 1998/2023
Ofício
01/11/2023
sugerindo que envidem esforços para a instituição do Fundo da Pessoa com Deficiência
Ofício nº 3704/SCC-DIAL-GEAPI de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
19/12/2023
Documento externo
19/12/2023