IND/1126/2023
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, que envidem esforços para a instituição do Fundo da Pessoa com Deficiência.
| Entrada | 31/10/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
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Indicação
Indicação
31/10/2023
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, que envidem esforços para instituiç…
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Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
01/11/2023
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Ofício 1998/2023
Ofício
01/11/2023
sugerindo que envidem esforços para a instituição do Fundo da Pessoa com Deficiência
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Ofício nº 3704/SCC-DIAL-GEAPI de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
19/12/2023
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E-mail
Documento externo
19/12/2023