Institui o "Dia Estadual em Defesa da Função Social da Terra", a realizar-se, anualmente, no dia 05 de Outubro e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 13/02/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - | Processos anexos |
Institui o "Dia Estadual em Defesa da Função Social da Terra”, a realizar-se, anualmente, no dia 05 de Outubro e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022.
Projeto Original
12/02/2025
Institui o "Dia Estadual em Defesa da Função Social da Terra”, a realizar-se, anualmente, no dia 05 de outubro e altera o Anexo Único da Lei nº 18.53…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
13/02/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0040/2025
Relatório e voto
08/07/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0040/2025