Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.861/2008.
| Entrada | 29/10/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Moção de APOIO à apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 2.861/2008 pela Câmara dos Deputados.
Moção
27/10/2026
Apela ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, bem como a todos os Deputados Federais APOIO à aprovação do Projeto de Lei nº 2.861…
Plenário - Aprovado
Despacho de Reunião
03/11/2026