MOC/0288/2026

Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.861/2008.

Entrada 29/10/2026
Autoria
  • Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -