Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Casa Civil sugerindo a tomada de medidas administrativas e legais visando a publicação de Decreto Estadual sobre padronização de prestação de contas para os programas estaduais de cultura.
| Entrada | 05/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputada Luciane Carminatti |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Solicita para que sejam tomadas as medidas administrativas e legais visando a publicação de Decreto Estadual sobre padronização de prestação de contas para os programas estaduais de cultura.
Indicação
05/05/2023
Solicita ao Governo do Estado para que sejam tomadas as medidas administrativas e legais visando a publicação de Decreto Estadual sobre padronizaçã...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
09/05/2023
Ofício 800/2023
Ofício
10/05/2023
sugerindo a tomada de medidas administrativas e legais, visando a publicação de Decreto Estadual sobre padronização de prestação de contas para os ...
Ofício nº 1485/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
30/05/2023