PL./0239/2023

Dispõe sobre a organização, a estruturação, o funcionamento e as competências da Superintendência de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas de Santa Catarina (SUDESC) e estabelece outras providências

Entrada 06/07/2023
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Urgência
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
Observação Recebimento via e-mail Sec. Geral

  • PROJETO DE LEI Nº 239/2023

    Projeto Original

    06/07/2023

    Dispõe sobre a organização, a estruturação, o funcionamento e as competências da Superintendência de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas de Sa…

    Ver

  • Documentos Complementares

    Informação

    06/07/2023

    Ver

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    06/07/2023

    Ver

  • RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 00239/2023

    Relatório e voto

    26/09/2023

    Dispõe sobre a organização, a estruturação, o funcionamento e as competências da Superintendência de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas de Sa…

    Ver

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    26/09/2023

    Ver