Dispõe sobre a organização, a estruturação, o funcionamento e as competências da Superintendência de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas de Santa Catarina (SUDESC) e estabelece outras providências
| Entrada | 06/07/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Recebimento via e-mail Sec. Geral |
PROJETO DE LEI Nº 239/2023
Projeto Original
06/07/2023
Dispõe sobre a organização, a estruturação, o funcionamento e as competências da Superintendência de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas de ...
Documentos Complementares
Informação
06/07/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
06/07/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 00239/2023
Relatório e voto
26/09/2023
Dispõe sobre a organização, a estruturação, o funcionamento e as competências da Superintendência de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas de ...
Folha de Votação
Folha de Votação
26/09/2023