Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0214/2024, de autoria do Deputado Altair Silva, que "Dispõe sobre a sinalização quanto às áreas de produção agrícola e à circulação de tratores e máquinas agrícolas em rodovias estaduais, no âmbito de Santa Catarina".
| Entrada | 11/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa |
Mensagem de Veto Parcial nº 1139
Projeto Original
14/07/2025
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0214/2024, de autoria do Deputado Altair Silva, que "Dispõe sobre a sinalização quanto às áreas de produção agrícol…
Determina leitura no expediente e indica comissão
Despacho
14/07/2025
Manutenção do Veto
Relatório e voto
02/12/2025
RELATÓRIO E VOTO À MENSAGEM DE VETO Nº 1139/2025.
Folha de Votação
Folha de Votação
02/12/2025
Plenário - Retirado de Pauta
Despacho de Reunião
08/04/2026
Veto Mantido
Despacho de Reunião
14/04/2026
Ofício 469/2026
Ofício
15/04/2026