MSV/1139/2025

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0214/2024, de autoria do Deputado Altair Silva, que "Dispõe sobre a sinalização quanto às áreas de produção agrícola e à circulação de tratores e máquinas agrícolas em rodovias estaduais, no âmbito de Santa Catarina".

Entrada 11/07/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
Observação Recebido via e-mail Diretoria Legislativa
  • Mensagem de Veto Parcial nº 1139

    Projeto Original

    14/07/2025

    Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0214/2024, de autoria do Deputado Altair Silva, que "Dispõe sobre a sinalização quanto às áreas de produção agrícol…

  • Determina leitura no expediente e indica comissão

    Despacho

    14/07/2025

  • Manutenção do Veto

    Relatório e voto

    02/12/2025

    RELATÓRIO E VOTO À MENSAGEM DE VETO Nº 1139/2025.

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    02/12/2025

  • Plenário - Retirado de Pauta

    Despacho de Reunião

    08/04/2026

  • Veto Mantido

    Despacho de Reunião

    14/04/2026

  • Ofício 469/2026

    Ofício

    15/04/2026