Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Saúde e à Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, sugerindo que seja instituído procedimento oficial para emissão de carteiras de identificação para cães-guia, cães de assistência e animais de suporte emocional.
| Entrada | 27/08/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Indicação - sugere que seja instituído procedimento oficial para emissão de carteiras de identificação para cães-guia, cães de assistência e animais de suporte emocional.
Indicação
27/08/2025
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