Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Saúde e à Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, sugerindo que seja instituído procedimento oficial para emissão de carteiras de identificação para cães-guia, cães de assistência e animais de suporte emocional.
| Entrada | 27/08/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
27/08/2025
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
27/08/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
28/08/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
29/08/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
29/08/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
02/09/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
02/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
12/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
12/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/02/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação