Institui o programa de bolsas artísticas, destinado a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 30/04/2025 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.