Estabelece diretrizes para o atendimento inicial de adolescentes a quem se atribua a autoria de ato infracional pelos profissionais de segurança pública do Estado de Santa Catarina e determina a prioridade no atendimento desses casos pelas autoridades competentes.
| Entrada | 19/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Projeto Original - atendimento inicial de adolescentes a quem se atribua a autoria de ato infracional pelos profissionais de segurança pública
Projeto Original
18/03/2025
Estabelece diretrizes para o atendimento inicial de adolescentes a quem se atribua a autoria de ato infracional pelos profissionais de segurança públ…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
26/03/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0115/2025
Relatório e voto
25/04/2025
“Estabelece diretrizes para o atendimento inicial de adolescentes a quem se atribua a autoria de ato infracional pelos profissionais de segurança púb…
Folha de Votação
Folha de Votação
10/06/2025
Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho
12/11/2025
Arquivamento
Despacho
13/11/2025
Despacho de arquivamento
Despacho
19/11/2025