PL./0570/2026

Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Atividades Físicas, Esportivas e de Lazer para Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 17/08/2026
Autoria
  • Deputado Rodrigo Fachini
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    15/10/2026
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  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Esportes e Lazer

    Processo aguardando distribuição.