PL./0516/2026
Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o Instituto dos Advogados de Santa Catarina - IASC e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 6 de agosto de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 20/07/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
20/07/2026
Gabinete Deputada Ana Campagnolo Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
21/07/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
03/08/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
04/08/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
05/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
07/08/2026
D.A. nº 9.098, de 07/08/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
07/08/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/09/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
15/09/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
15/09/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
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Aguardando assinatura de setor designado
06/11/2026
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Deputada Luciane Carminatti
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Requerimento de Diligência solicitado
06/11/2026
Gabinete Deputada Luciane Carminatti Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
09/11/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
09/11/2026
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
10/11/2026
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
10/11/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente