Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o Instituto dos Advogados de Santa Catarina - IASC e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 6 de agosto de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 20/07/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC.
Projeto Original
16/07/2026
Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC e altera o Anexo I…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
21/07/2026