Cria varas e cargos de juiz de direito na estrutura do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; cria cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; altera a Lei Complementar n. 90, de 1º de julho de 1993, e dá outras providências.
| Entrada | 22/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Tribunal de Justiça do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00845 de 20/12/2023 - DOE 22/12/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.170 |
Ofício n. 3510/2023-GP - Projeto de Lei Complementar
Projeto Original
23/11/2023
Cria varas e cargos de juiz de direito na estrutura do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; cria cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judi...
Repercussão Instalação
Informação
23/11/2023
Reserva Orçamentária
Informação
23/11/2023
Informação
Informação
23/11/2023
Certidão de Julgamento
Informação
23/11/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
23/11/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0036/2023
Relatório e voto
12/12/2023
“Cria varas e cargos de juiz de direito na estrutura do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; cria cargos no Quadro de Pessoal do Poder J...
Folha de Votação
Folha de Votação
12/12/2023
Parecer ao PLC_36_2023
Relatório e voto
13/12/2023
Parecer ao PLC_36_2023
Folha de Votação
Folha de Votação
13/12/2023
Aprovação do mérito Projeto de Lei Complementar 36/2023
Relatório e voto
13/12/2023
Aprovação do mérito Projeto de Lei Complementar 36/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
13/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
13/12/2023
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 036/2023
Redação Final
14/12/2023
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 36/2023
Autógrafo
18/12/2023
Ofício 2274/2023
Ofício
18/12/2023
Ofício nº 1539/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
09/01/2024
Documento externo
09/01/2024