Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Caixa de Esmolas aos Indigentes de Florianópolis, para Irmandade Beneficente Manoel Galdino Vieira.
Entrada | 30/11/2023 |
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Autor | Comissão de Constituição e Justiça |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | Nº 18815 de 21/12/2023 - DOE 22/12/2023 |
Observação | Processo oriundo da Aprovação do OF./0027/2023. Diário Oficial nº 22.170 |
Processo não possui emendas.