Dispõe sobre a elaboração e implantação do Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas - PLIN, em todas as unidades educativas, de todos os níveis e modalidades, localizadas no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 13/12/2023 |
|---|---|
| Autor | MESA |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19282 de 14/04/2025 - DOE 14/04/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.492-A |
Aguardando assinatura de setor designado
13/12/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
14/12/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
14/12/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
15/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
19/12/2023
D.A. nº 8.475, de 18/12/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
19/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
19/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
20/02/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pela relatora Dep. Ana Campagnolo, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
20/02/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
20/02/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
20/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
22/02/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
22/02/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
22/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
09/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
09/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/04/2024
Relatório da Dep. Ana Campagnolo, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
10/04/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Aguardando providências
14/05/2024
Por solicitação da Primeira Secretaria.
Comissão de Educação e Cultura Primeira Secretaria
À Publicação
20/05/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Aguardando apreciação pela Comissão
20/05/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/05/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
30/10/2024
Parecer do Deputado Lucas Neves aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
30/10/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
30/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
18/12/2024
Parecer do deputado Marquito aprovado por unanimidade
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
18/12/2024
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
18/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
25/02/2025
Parecer da deputada Paulinha aprovado por unanimidade
Comissão de Segurança Pública Comissão de Segurança Pública
Aguardando assinatura de setor designado
25/02/2025
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
25/02/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
25/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
06/03/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/03/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
11/03/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
17/03/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
18/03/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
18/03/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
19/03/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
24/03/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
24/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
24/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
15/04/2025
Lei nº 19.282, de 14/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
15/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente