Manifestando ao Presidente da República e aos Conselheiros Curadores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, apelo para que reconsiderem a decisão que altera as regras do Saque-aniversário.
| Entrada | 10/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Apela ao Presidente da República Federativa do Brasil, para que reconsiderem a decisão que altera as regra do saque aniversário do FGTS
Moção
10/10/2025
Apela ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, …
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
14/10/2025
Ofício 1837/2025
Ofício
16/10/2025
Ofício 1838/2025
Ofício
16/10/2025
OFÍCIO Nº 3998/2025/DGI/GAGI/GPPR de Presidência da República
Documento externo
30/10/2025
Documento externo
30/10/2025
OFÍCIO SEI Nº 98131/2025/MTE de Ministério do Trabalho e Emprego
Documento externo
04/12/2025
Nota SEI nº 49/2025/CGFGTS/DGF/SPT/MTE
Documento externo
04/12/2025
E-mail encaminhando Ofício e Nota
Documento externo
04/12/2025