Encaminha links de acessos e parecer da Controladoria, referentes ao Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), janeiro a dezembro - e ao Balanço Geral, relativo ao exercício financeiro de 2023.
| Entrada | 26/03/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
| Observação | Lido na 022ª Sessão Ordinária do dia 26/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação