PLC/0025/2023

Altera os art. 12, 15, 19 e 29 da Lei nº 9.412, de 1994, que "Dispõe sobre as terras de domínio do Estado e sua atuação no processo de reforma agrária, regularização fundiária e dá outras providências", para o fim de incluir o leilão como forma de transferência dos imóveis rurais de domínio estadual.

Entrada 04/10/2023
Autor Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    04/10/2023

    Gabinete Deputado Sargento Lima Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    05/10/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    10/10/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    10/10/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    16/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    17/10/2023

    D.A. nº 8.433, de 16/10/23

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    17/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    17/10/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    07/11/2023

    Requerimento de diligência externa, apresentado pela relatora Dep. Ana Campagnolo, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    07/11/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Requerimento de Diligência solicitado

    07/11/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    07/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    08/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    09/11/2023

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    09/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência

    21/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Respondida a Diligência

    21/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    10/07/2024

    Relatório da Dep. Ana Campagnolo, favorável, aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    10/07/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    11/07/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Apensado

    11/07/2024

    Anexado ao Processo 8283/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    11/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    11/07/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    29/11/2024

    Parecer do Deputado Jessé Lopes aprovado por unanimidade.

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando providências

    02/12/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público