Revoga a Lei nº 18.632, de 2023, que "Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e adota outras providências", e repristina a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 10.297, de 1996.
| Entrada | 18/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Nilso Berlanda |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 19016 de 24/07/2024 - DOE 26/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.317 |
Revoga a Lei nº 18.632, de 2023
Projeto Original
18/09/2023
Revoga a Lei nº 18.632, de 2023, que Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercad...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
18/09/2023
Despacho retificação do evento 01
Despacho
19/09/2023
PL_0356_2023_Admissibilidade_CCJ_Dep_Ana_Campagnolo_vk_rev_IM_jfn
Relatório e voto
17/10/2023
PL_0356_2023_Admissibilidade_CCJ_Dep_Ana_Campagnolo_vk_rev_IM_jfn
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0356/2023
Requerimento
05/04/2024
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0356/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
09/04/2024
Ofício 98/2024
Ofício
10/04/2024
Ofício nº 587/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
06/05/2024
Anexo
Documento externo
06/05/2024
Documento externo
06/05/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
18/06/2024
rv ao pl 0356/2023
Relatório e voto
03/07/2024
“Revoga a Lei nº 18.632, de 2023, que ‘Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que ‘Dispõe sobre o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação ...
Folha de Votação
Folha de Votação
03/07/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
03/07/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 356/2023
Redação Final
04/07/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 356/2023
Autógrafo
05/07/2024
Ofício 975/2024
Ofício
05/07/2024
Ofício nº 1126/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
26/07/2024
Documento externo
26/07/2024