PL./0159/2021

Veda a produção e a comercialização de patê gorduroso feito com o fígado dilatado de patos, gansos e marrecos (foie gras), "in natura" ou enlatado, no Estado de Santa Catarina.

Entrada 06/05/2021
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações -
Processos anexos

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    06/05/2021
    17/08/2021
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    15/12/2023
    -
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    25/04/2023
    15/12/2023
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal

    Processo aguardando distribuição.