Dispõe sobre a transferência de créditos de energia elétrica, originados de sistemas de geração distribuída a partir de fonte solar fotovoltaica, para unidade consumidora de titularidade distinta, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 26/02/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
20/02/2025
Gabinete Deputado Berlanda Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
26/02/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
06/03/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
11/03/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
12/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
14/03/2025
D.A. nº 8.763, de 12/03/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
14/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
17/03/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
01/04/2025
Requerimento de tramitação conjunta do PL./0055/2025 ao PL./0574/2024 (por ser mais antigo), apresentado pelo Relator Dep. Mauro de Nadal, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
02/04/2025
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Pepê Collaço
Aguardando providências
02/04/2025
Gabinete Deputado Pepê Collaço Primeira Secretaria
Aguardando providências
30/04/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria das Comissões
Apensado
02/05/2025
Anexado ao Processo 819/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
02/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça