Dispõe sobre a transferência de créditos de energia elétrica, originados de sistemas de geração distribuída a partir de fonte solar fotovoltaica, para unidade consumidora de titularidade distinta, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 26/02/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Dispõe sobre a transferência de créditos de energia elétrica, originados de sistemas de geração distribuída a partir de fonte solar fotovoltaica, para unidade consumidora de titularidade distinta, no
Projeto Original
18/02/2025
Dispõe sobre a transferência de créditos de energia elétrica, originados de sistemas de geração distribuída a partir de fonte solar fotovoltaica, par…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
26/02/2025
REQUERIMENTO DE APENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 0055/2025 AO Nº 0574/2024
Relatório e voto
01/04/2025
REQUERIMENTO DE APENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 0055/2025 AO Nº 0574/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
01/04/2025
Requerimento de Tramitação Conjunta
Requerimento de Comissão Permanente
02/04/2025
Despacho Apensamento
Outros
30/04/2025