Manifestando ao Ministro da Agricultura e Pecuária, apelo para que empreenda esforços para promover a revisão da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026.
| Entrada | 11/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Apela ao Ministro da Agricultura e Pecuária para revisar a Portaria MAPA nº 886/2026, que incorpora o Regulamento Técnico do MERCOSUL do morango.
Moção
10/03/2026
Apela ao Ministro da Agricultura e Pecuária que empreenda esforços para promover a revisão da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026.
Plenário - Aprovado
Despacho de Reunião
17/03/2026
Ofício 266/2026
Ofício
18/03/2026